Última atualização: 10 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao utilizar o blog.primegestao.com aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar, não deve utilizar o site.

2. Conteúdo informativo

Os artigos têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento fiscal, contabilístico, jurídico ou outro. Embora procuremos manter a informação correta e atualizada, não garantimos a sua exatidão: a legislação e os prazos fiscais mudam com frequência. Confirme sempre junto de um contabilista certificado ou da Autoridade Tributária e Aduaneira.

3. Propriedade intelectual

Os textos e imagens do site são protegidos por direitos de autor, salvo indicação em contrário. É permitida a citação breve com indicação da fonte e ligação para o artigo original.

4. Ligações e publicidade

O site pode conter ligações para sites de terceiros, anúncios e ligações para produtos nossos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros.

5. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização da informação do site ou da indisponibilidade do mesmo.

6. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

7. Contacto

Questões sobre estes termos: página de Contactos.